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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:28
Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:20
Vínculo de emprego reconhecido. Avon cosméticos LTDA.
Executiva de vendas. Existência dos requisitos previstos pelos artigos 2º e 3º da CLT.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:46
Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade
O artigo que aqui será desenvolvido tem o fito de apresentar a correlação entre os direitos fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio de revisão literária que estas matérias são de extrema importância para a vida de toda sociedade. Frente a tantas dificuldades e tantas arbitrariedades no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de ação do legislativo mostram a importância do desenvolvimento de leis que possam proteger a sociedade na seara da sexualidade. Para tal é necessário a criação de um direito democrático a sexualidade, a fim de quebrar paradigmas e inovar, no âmbito nacional, no que diz respeito a matéria de direitos humanos e fundamentais.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:41
Barbeiro perde benefício da justiça gratuita por não comprovar condição financeira
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas Corpus . Gestão temerária de instituição financeira. Competência. Corréu. Foro por prerrogativa de função.
Superveniência. Demais acusados. Continência. Unicidade. Deslocamento para tribunal regional federal. Prevalência da jurisdição de categoria supeior. Ofensa aos princípios do devido processo legal e do juiz natural. Inocorrência. Aplicação da súmula n. 704 do STF. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2022 - 11:14
O Reconhecimento da Sextorsão e do Estupro Virtual no Brasil
O escopo do presente é analisar a figura sextorsão.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Março de 2019 - 09:37
Dignidade da pessoa humana e o reconhecimento do dano existencial
O presente resumo expandido tem por objetivo a análise da temática do dano existencial em relação à dignidade da pessoa humana, especificamente, quanto à sua configuração nas relações de emprego, com ênfase nos danos sofridos pelo empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 14:51
Decisão no TST nega vínculo empregatício entre instituição financeira e prestadora de serviços de correspondente bancário
Ministro Relator aplicou entendimento do STF que permite terceirização da atividade-fim.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 11:47
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR
A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:08
Ação sobre empréstimo consignado não repassado à financeira será julgada pela JT
empregador, de financeira e do trabalhador e por essa razão, o empréstimo está vinculado ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 13:56
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 10:35
Policial militar não consegue vínculo como segurança de igreja
Não ficou comprovados a subordinação e não eventualidade da prestação do serviço
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 09:49
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Doutrina » Comercial Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 01:00
Falsa liquidez financeira
Em concorrências, para requerer financiamentos, para ensejar investimentos, existe quase sempre a exigência da prova de capacidade de pagamento da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:37
Civil. Reconhecimento.
Relação homossexual. União estável. Emprego da analogia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Inexigibilidade de conduta diversa. Dificuldade financeira. Crime omissivo próprio e mera conduta.
Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Federal, nos autos da Ação Penal ajuizada pelo mesmo contra a r. sentença, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver o acusado José Carlos das sanções do art. 168-A do Código Penal.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:48
Financeira indeniza consumidores
Casal teve a autorização do cartão de crédito negada apesar de possuir limite de crédito suficiente